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BEM-VINDO AO ECOM4CHILDREN

O e-COM 4 CHILDREN MOOC é um curso online gratuito e aberto sobre comércio eletrónico de produtos seguros para crianças, concebido especificamente para funcionários pertencentes a empresas deste setor industrial, associações de consumidores e autoridades. O objetivo deste curso é dar uma visão geral de três tópicos principais para a venda e compra online de produtos para crianças na UE: a estrutura legal do comércio eletrónico, a proteção do consumidor e a segurança dos produtos para crianças.


O ECOM4CHILDREN foi desenvolvido através de um consórcio constituído, sob a coordenação do Instituto Tecnológico de Produtos Infantis e de Lazer, AIJU (Espanha), é formado pela Associação Checa de Brinquedos e Brincadeiras, SHH (República Checa); a Universidade de Alicante, UA (Espanha); a Università Politecnica Delle Marche, UNIVPM (Itália) e a Associação para a Promoção da Segurança Infantil, APSI (Portugal), daqui em adiante O CONSÓRCIO.


O curso apresenta um método de aprendizagem adaptado às necessidades atuais dos utilizadores. Por esse motivo, dependendo do seu perfil, ser-lhe-á recomendado um itinerário ou outro, que se adaptará às suas necessidades. Além disso, pode escolher o conteúdo que mais lhe interessa ou até mesmo concluir todo o curso de mestrado.


Após o exame final poderá descarregar o seu certificado gratuitamente.


Os presentes termos e condições (“TERMOS E CONDIÇÕES”) regulam a sua relação como participante nos cursos de ECOM4CHILDREN prestados pelo CONSÓRCIO que desenvolveu o projecto Erasmus+ denominado “E-commerce of safe children’s products: a common view for SMEs, consumers and authorities” (ECOM4CHILDREN), application number: 2017-1-ES01-KA202-038232.


TERMOS E CONDIÇÕES DO ECOM4CHILDREN

1. DADOS GERAIS


De acordo com o artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de Julho, dos Serviços de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico disponibilizamos os seguintes dados:


Dados do prestador de serviços: Asociación de Investigación de la Industria del Juguete, Conexas y Afines, registado sob o número 71.245 no Registo de Asociaciones Nacional, com o CIF ESG03182862, endereço postal na Avda de la Industria 23, 03440 Ibi (Alicante) e e-mail ecom4children@aiju.info.


Na página web (www.ecom4children.eu) encontrará uma série de conteúdos de carácter informativo relativos ao curso ECOM4CHILDREN sobre segurança de produtos novos e inovadores para crianças.



2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE


De acordo com a Lei Orgânica espanhola 15/1999, de 13 de Dezembro, de Protecção de Dados de Caracter Pessoal (LOPD), informa-se que todos os dados fornecidos pelo utilizador serão introduzidos num ficheiro automatizado criado pelo AIJU, que ficará responsável pelo mesmo.


Os dados recolhidos na página de registo dos cursos, eventos ou workshops do programa ECOM4CHILDREN (daqui em diante, “os seus dados pessoais”) serão tratados num ficheiro da responsabilidade do AIJU, com sede social na Avda. de la Industria 23, 03440 Ibi (Alicante) Espanha. Os seus dados pessoais serão utilizados unicamente para gerir a sua participação no ECOM4CHILDREN e para mantê-lo informado sobre os cursos, eventos e workshops realizados pelo AIJU.


Respeitaremos a confidencialidade dos seus dados pessoais que serão unicamente utilizados com a finalidade de gerir os serviços oferecidos, dar resposta aos pedidos que nos venha a formular, realizar tarefas administrativas, bem como enviar informação sobre a oferta formativa do AIJU por meios postais ou electrónicos.


Poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição (incluindo a revogação dos seus direitos de imagem) através de carta dirigida ao Departamento de Administración do AIJU, no endereço anteriormente indicado: Avda de la Industria 23, 03440 Ibi (Alicante) Espanha.



3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO


As condições de acesso e utilização da presente página web regem-se pela legislação em vigor e pelo principio de boa-fé, comprometendo-se o utilizador a fazer uso adequado da referida página. Não são permitidos comportamentos contrários à lei, aos direitos ou aos interesses de terceiros.


Ao utilizar a página web www.ecom4children.eu reconhece ter lido e aceitado as presentes condições e a legislação complementar aplicável nesta matéria. Se por qualquer motivo não estiver de acordo com estas condições não continue a usar esta página web.


Qualquer tipo de notificação e/ou reclamação só será válido mediante notificação escrita enviada por e-mail ou por correio registado para os endereços anteriormente indicados.



4. RESPONSABILIDADES


O AIJU não se responsabiliza pela informação e conteúdos armazenados em fóruns, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a publicação independente de conteúdos por terceiros na página web do prestador.


No entanto, ao abrigo dos artigos 11 e 16 da LSSI-CE, o AIJU compromete-se a retirar ou, se for o caso, a bloquear todos os conteúdos que possam afectar ou contrariar a legislação nacional ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública.


A empresa também não se responsabiliza pelos danos e prejuízos causados por falhas ou configurações incorrectas do software instalado no computador do internauta. Exclui-se qualquer responsabilidade de incidência técnica ou falha produzida quando o utilizador se liga à internet. De igual modo, não garantimos a inexistência de interrupções ou erros no acesso à página web.


O AIJU reserva-se, ainda, o direito de actualizar, alterar ou eliminar a informação contida na sua página web, bem como a configuração ou apresentação da mesma, em qualquer altura, sem por isso assumir algum tipo de responsabilidade.



5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL


5.1 Em relação à página web


O AIJU, na qualidade de coordenador do projecto europeu ECOM4CHILDREN “E-commerce of safe children’s products: a common view for SMEs, consumers and authorities”, é titular dos direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os materiais incluídos na página web www.ecom4children.eu.


5.2 Em relação aos conteúdos


O CONSÓRCIO é titular dos direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos incluídos em ECOM4CHILDREN.


Os referidos conteúdos poderão ser utilizados sob uma licença Creative Commons do tipo Atribuição – Uso Não-Comercial – Proibição de Realização de Obras Derivadas. Não é permitido o uso comercial da obra original nem a criação de obras derivadas.


No caso de utilização do material, a atribuição deve ser respeitada, citando a fonte como Projecto Europeu ECOM4CHILDREN “E-commerce of safe children’s products: a common view for SMEs, consumers and authorities” financiado pelo programa Erasmus+ e colocando um link activo para www.ecom4children.eu.


Toda a informação recebida na página web, como comentários, sugestões ou ideias, será considerada como cedida gratuitamente ao AIJU. O envio de informação pelo internauta implica a aceitação desta cedência gratuita e indefinida.



6. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO


As presentes condições gerais regem-se pela legislação espanhola. Para resolver qualquer litígio que possa surgir relacionado com a página web ou com a actividade que nela se desenvolve serão competentes os Tribunais de Alicante, renunciando o utilizador, expressamente, a qualquer outro foro que possa corresponder-lhe.



7. POLÍTICA DE “COOKIES”


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O que são os cookies? Consistem num ficheiro que é descarregado no seu computador quando acede a determinadas páginas web que permite, entre outras coisas, armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um utilizador ou do seu equipamento e, em função da informação recolhida e da forma como utiliza o seu equipamento, pode servir para reconhecer o utilizador.


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